Termos e Condições da ddubet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e a ddubet ("Plataforma", "nós"), regendo o acesso e uso de todos os serviços disponíveis em ddubet.app, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games, slots e demais modalidades oferecidas.

Ao concluir o processo de registro, efetuar um depósito, acessar qualquer jogo ou simplesmente navegar pelas páginas da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da ddubet, os quais são parte integrante deste instrumento.

Se você estiver acessando a plataforma em nome de outra pessoa ou de uma entidade jurídica, declara ter poderes para vincular tal pessoa ou entidade a estes Termos.

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site ddubet.app, seus subdomínios, aplicativos e demais interfaces de acesso aos serviços da ddubet.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que se registre e utilize os serviços da ddubet.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela ddubet conforme regras específicas de cada promoção.
• "Aposta" — qualquer operação financeira realizada pelo Usuário em jogos de cassino, apostas esportivas ou demais modalidades oferecidas.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela ddubet conforme regulamentação vigente.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na ddubet.
• "Lei 14.790/2023" — Lei brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa no território nacional, inclusive os jogos online.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização das apostas no Brasil.

Para se registrar e utilizar os serviços da ddubet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do registro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da ddubet ou de qualquer programa nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da ddubet;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma — é permitida somente uma conta por CPF;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente.

A ddubet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência a qualquer momento, como parte do processo KYC, para confirmar a elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta e na retenção de eventuais saques pendentes até a regularização.

O registro na ddubet é gratuito e pode ser realizado exclusivamente por meio do formulário oficial disponível na Plataforma. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido.

Responsabilidade pelas informações: O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros caracteriza violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os bônus e retenção de saldos até a conclusão de investigação interna.

Segurança das credenciais: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Qualquer acesso ou atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da ddubet pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram.

A ddubet reserva-se o direito de recusar o registro de qualquer Usuário sem a obrigação de apresentar justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

A ddubet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O método de saque deve, em regra, ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo em casos específicos autorizados pelo suporte.

Depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A ddubet não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Saques para outros métodos podem levar entre 1 (um) e 5 (cinco) dias úteis;
• A ddubet pode solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar saques acima de determinados valores, conforme exigências regulatórias;
• O Usuário deve garantir que os dados bancários fornecidos estejam corretos. A ddubet não se responsabiliza por atrasos ou perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

Prevenção à lavagem de dinheiro: Em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes da SPA, a ddubet adota procedimentos de monitoramento de transações financeiras. Movimentações atípicas ou suspeitas podem ser investigadas e reportadas às autoridades competentes, com bloqueio preventivo da conta durante o período de apuração.

A ddubet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, e outras promoções a seus Usuários. Cada promoção possui regulamento próprio, com requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo), prazo de validade e demais condições específicas.

• Os bônus são de uso pessoal e intransferíveis;
• Apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente, salvo disposição contrária no regulamento da promoção;
• O uso de múltiplas contas para obtenção de bônus é considerado abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e saldos envolvidos;
• A ddubet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento;
• O cumprimento dos requisitos de rollover deve ser feito dentro do prazo estipulado em cada promoção. Saldos de bônus não convertidos dentro do prazo serão removidos da conta.

Todos os jogos disponíveis na ddubet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat, poker e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e Hacksaw Gaming, entre outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça de cada rodada. A ddubet não interfere nos resultados dos jogos.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a ddubet adotará as medidas cabíveis conforme as políticas do provedor do jogo;
• Apostas realizadas durante interrupções técnicas ou manutenção programada podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• É vedado o uso de bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer método que confira vantagem indevida ao Usuário sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• A conivência entre jogadores (colluding) em jogos multiplayer é expressamente proibida e sujeita a banimento permanente.

A ddubet oferece apostas esportivas de quota fixa em diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), além de basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras modalidades disponíveis na plataforma.

• As odds (cotações) são definidas pela ddubet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento da confirmação, salvo em situações de erro manifesto de cotação;
• A ddubet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento;
• O resultado oficial das apostas é determinado com base nos resultados finais divulgados pelas entidades oficiais competentes de cada modalidade esportiva;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

A ddubet está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo seguro, saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, os jogos de azar podem se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limites de aposta: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Pausa de sessão: o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por período determinado, vedando o acesso à plataforma durante o período escolhido;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão são exibidos para auxiliar o jogador a controlar o tempo dedicado ao jogo.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte da ddubet, disponível 24/7. A ddubet trata todos os pedidos de autoexclusão com máxima prioridade e seriedade.

Pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da ddubet. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido após a conclusão do processo de verificação.

Pela ddubet: A ddubet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de bots, scripts ou softwares não autorizados;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Determinação judicial ou exigência de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo disponível poderá ser retido até a conclusão da investigação interna. Se a fraude for confirmada, os valores envolvidos poderão ser confiscados e o caso encaminhado às autoridades competentes.

A ddubet envidará todos os esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou corretiva, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Problemas de conectividade, lentidão ou falhas de dispositivo do próprio Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo nos casos expressamente previstos em lei;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

A responsabilidade total da ddubet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma ddubet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces de usuário e código-fonte — é de propriedade exclusiva da ddubet ou de seus parceiros licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da ddubet. A violação deste artigo sujeita o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

A ddubet coleta, armazena e trata dados pessoais de seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao canal de suporte da ddubet. Todos os dados são armazenados em ambiente seguro com criptografia SSL de 256 bits.

A ddubet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações regulatórias, decisões judiciais ou aprimoramentos operacionais da Plataforma. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a urgência da alteração (por motivos legais ou de segurança) não permita tal prazo.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das modificações.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando à Lei 14.790/2023, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade do acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a ddubet, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A omissão da ddubet em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Idioma: Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR). Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá em caso de conflito.

Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da ddubet através do suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou pelo e-mail: [email protected]